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    Liberação dos jogos de azar no Brasil

    A Liberação dos jogos de azar no estado do Rio Grande do Sul e o crescente interesse de investidores internacionais em explorar o mercado no país provocaram o debate sobre a Liberação dos jogos de azar no Brasil.

    As discussões sobre a liberação de casinos, bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, que foram lentas no Congresso, ganharam fôlego – um projeto de lei pendente perante o Senado deveria ter uma decisão lida nesta quarta-feira (6) a Constituição e a Comissão de Justiça (CCJ).

    No entanto, a pressão da bancada evangélica e a resistência daqueles que acreditam no aumento da lavagem de dinheiro e do vício por conta da Liberação dos jogos de azar mantém o assunto suspenso. Os aficionados das apostas projetam a coleção de R$ 18 bilhões por ano em impostos.

    Liberação dos jogos de azar no Brasil

    Benedito de Lira (PP-AL), relator do texto do Senado, aponta a exploração de jogos baseados em concessões reguladas pela União.

    Ao longo período de proibição do jogo de azar no Brasil, cerca de 75 anos, uma vez que a atividade vista como um problema moral, incluindo a poluição do debate sobre a legislação dos jogos.

    A proposta prevê a instalação de até três casinos pelo Estado, desde que façam parte de centros de lazer. Também autoriza a operação de bingo, jogo do bicho e aposta online.

    Os impostos arrecadados se divide em 40% para o governo federal, 30% para os impostos estaduais e 30% para os municípios. O investimento é destinado a saúde, segurança e assistência social.

    Dentro da CCJ, não foi formada uma maioria sobre o tema. Pelo menos dois senadores -Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-BA) – questionam as regras propostas e esperam um pedido de audiência, o que atrasa a votação. O projeto não deverá ser apreciado no plenário do Senado, em 2017.

    Propostas em Análise da Liberação dos jogos de azar

    Os projetos de lei que libera os jogos de azar pedido no Senado e na Câmara dos Representantes são semelhantes. Tende-se a reunir os textos em uma das Câmaras, para acelerar a votação da Liberação dos jogos de azar.

    Liberação de Cassinos e Jogos Na Câmara Federal

    Anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar sob a vigência de leis anteriores.

    Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação, desde que dentro de complexos de lazer.

    Haveria divisão do tributo a ser pago pela União, mas os índices ainda não foram calculados.

    Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online.

    Máquinas eletrônicas precisariam de laudo atestando seu funcionamento.

    Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo.

    Os estabelecimentos seriam controlados por órgãos públicos criados pelo governo federal (agência reguladora) e pelos Estados (empresa pública ou autarquia).

    Os municípios ficariam responsáveis pelas licenças a bingos.

    Os valores arrecadados seriam carimbados para educação, saúde, previdência social, segurança pública, proteção a pessoas viciadas em jogos e atenção e cuidado ao idoso.

    Viciados em jogos – incluídos em cadastro nacional a ser criado – seriam impedidos de jogar.

    O que o Senado diz Sobre os Jogos de Azar no Brasil

    Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação e dentro de complexos de lazer criados para esse fim.

    Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online.

    O tributo a ser pago à União ficaria entre 10% e 20%. O valor arrecadado – cerca de R$ 15 bilhões por ano – seria dividido em 40% para o governo federal, 30% para Estados e 30% para municípios.

    Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo.

    Os estabelecimentos seriam controlados por uma agência pública federal.

    Os tributos seriam carimbados para educação, previdência social e assistência social.

    Viciados em jogos, incluídos em cadastro nacional a ser criado, seriam impedidos de jogar.

    Como está a Liberação das Apostas no Brasil

    Único órgão autorizado a trabalhar com jogos de azar como Mega Sena, Loto Facil, Quina e Loteria Federal  é a Loterias Caixa que por ser do Governo Federal pode explorar o mercado de jogos de azar no Brasil.

    Em caso de aprovação da Liberação dos jogos de azar, nos bastidores estima-se que a operação dos bingos -que necessitam de até R$ 10 milhões em investimentos iniciais – testes com brasileiros, e dois casinos, com cerca de R$ 1.000 milhões iniciais, permanecem em mãos de grupos estrangeiros, com parceiros brasileiros.

    O fato é que esse investimento hoje em dia não se trata apenas da criação de um casino, mas de complexos de entretenimento, hotéis, restaurantes, clubes, parques temáticos e casas de apostas em um só lugar, seguindo a tendência mundial de grande evolução tecnológica.

    Por parte do governo federal, espera-se que o Tesouro possa ganhar muito com a legalização, cerca de R$ 15 bilhões por ano, além da geração esperada de empregos em vários estados.

    20/01/2018 0 comentário
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